TJTOProcedenteJulgamento: 17/04/2026

Apelação Cível nº 00009625420198272742

Processo nº 0000962-54.2019.8.27.2742

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Assuntos (classificação CNJ)

PASEP

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Tocantins · Apelação Cível · Processo nº 0000962-54.2019.8.27.2742 · Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO · julgado em 17/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: PASEP

25% procedente3% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 79 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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