Agravo de Instrumento nº 40245074920268260000
Processo nº 4024507-49.2026.8.26.0000
Gab. 01 - 34ª Câmara de Direito Privado
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Agravo de Instrumento Nº 4024507-49.2026.8.26.0000/SP
RELATOR : Desembargador LUIZ AUGUSTO GOMES VARJÃO
ADVOGADO(A) : CHRISTIAN DENER PAZ (OAB SP535101)
EMENTA
VOTO Nº 47.363
NÃO AFASTADA A PRESUNÇÃO DE POBREZA DO ARTIGO 99, § 3º, DO CPC, PELOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, É DE SER CONCEDIDA A GRATUIDADE AO AGRAVANTE.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 30 de março de 2026.
Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça de São Paulo · Agravo de Instrumento · Processo nº 4024507-49.2026.8.26.0000 · Gab. 01 - 34ª Câmara de Direito Privado · julgado em 12/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.