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TJSPProcedenteJulgamento: 05/03/2026

Apelação Cível nº 40100020820258260576

Processo nº 4010002-08.2025.8.26.0576

Gab. 05 - 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Assuntos (classificação CNJ)

Tarifas

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Tarifas

Referência oficial

Tribunal de Justiça de São Paulo · Apelação Cível · Processo nº 4010002-08.2025.8.26.0576 · Gab. 05 - 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · julgado em 05/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tarifas

40% procedente2% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 505 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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