Procedimento Comum Cível nº 40030061520268260008
Processo nº 4003006-15.2026.8.26.0008
Juízo Titular II - 2ª Vara Cível - Regional VIII - Tatuapé
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Procedimento Comum Cível Nº 4003006-15.2026.8.26.0008/SP
ADVOGADO(A) : EWERSON SANTOS MARTINS (OAB SP259538)
ADVOGADO(A) : EDERSON SANTOS MARTINS (OAB SP248723)
ADVOGADO(A) : ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291)
ADVOGADO(A) : PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB SP256755)
SENTENÇA
V I S T O S. MAURICIO MARQUES VIEIRA. qualificado nos autos, ajuizou ação de obrigação de fazer acumulada com indenização por danos morais contra PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A. alegando ser beneficiário do plano de saúde e. Conta que foi diagnosticado com Coxartrose primária bilateral (CID-10: M16.0), agravada por Infecção e reação inflamatória devidas a prótese articular interna (CID-10: T84.5), além de quadro de Osteomielite (CID-10: M86), condições que evidenciam a gravidade do estado clínico Consoante prescrição médica datada de 28/01/2026, o Autor possui indicação cirúrgica para revisão de artroplastia total do quadril esquerdo, em decorrência de osteomielite do fêmur. O procedimento encontra-se agendado para o dia 09/03/2026, a ser realizado no Hospital Alemão Oswaldo Cruz ? Unidade Paraíso, integrante da rede credenciada da Ré, com a utilização dos materiais específicos descritos no laudo médico, os quais são imprescindíveis para o êxito do tratamento e para a preservação da saúde do requerente. As patologias apresentadas ocasionam dores agudas, intensas e persistentes, gerando significativo sofrimento físico e abalo emocional, além de limitar severamente a locomoção do Autor. Soma-se a isso o risco concreto de evolução para infecção generalizada (sepse), caso o procedimento cirúrgico de revisão e tratamento não seja realizado com a urgência necessária. Não bastasse isso, conforme nova solicitação médica datada de 19/02/2026, o profissional médico reiterou de forma inequívoca o caráter de URGÊNCIA do caso. O relatório destaca que o paciente apresenta dor intensa e sinais clínicos de infecção no quadril, com piora do quadro geral, taquicardia e febre, necessitando de revisão da prótese com a máxima brevidade.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de São Paulo · Procedimento Comum Cível · Processo nº 4003006-15.2026.8.26.0008 · Juízo Titular II - 2ª Vara Cível - Regional VIII - Tatuapé · julgado em 27/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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