Outros procedimentos de jurisdição voluntária nº 40020522220268260637
Processo nº 4002052-22.2026.8.26.0637
Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Tupã
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 4002052-22.2026.8.26.0637/SP
ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB SP133267)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da interessada DIRCE DOS SANTOS BARBOZA e, consequentemente, DETERMINO a lavratura do registro de óbito de JOÃO BARBOZA, portador do RG nº 7.796.431-7/SP e CPF nº 663.621.648-49, falecido no hospital Santa Casa de Misericórdia de Tupã, no dia 17 de janeiro de 2026, conforme declaração de óbito nº 40269446-5 (evento 1-6), na modalidade tardia, com os dados informados nos documentos (evento 1), bem como observando na lavratura do registro de óbito tardio, o que dispõe o artigo 80 da Lei de Registros Públicos.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de São Paulo · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Processo nº 4002052-22.2026.8.26.0637 · Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Tupã · julgado em 02/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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