TJSPProcedenteJulgamento: 13/03/2026

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 40018378420268260010

Processo nº 4001837-84.2026.8.26.0010

Juízo Titular I - 3ª Vara Cível - Regional X - Ipiranga

Assuntos (classificação CNJ)

Alienação Fiduciária

Inteiro teor — prévia

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4001837-84.2026.8.26.0010/SP

ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SP319501)

ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB SP326454)

ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SP321751)

ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SP319501)

ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB SP326454)

ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SP321751)

DESPACHO/DECISÃO

Em 13/03/2026 faço estes autos conclusos ao(à) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) CARLOS ANTONIO DA COSTA. Eu, ARIANI NEIVA FRANCO, lavrei este termo.

Vistos.

1. Indefiro o requerimento de tramitação do feito sob segredo de Justiça porquanto não se vislumbra qualquer circunstância que justifique tal medida (artigo 189 do CPC).

2. Examinando os documentos juntados aos autos verifico que a autora e a parte-ré firmaram contrato garantido por bem sobre o qual foi instituída alienação fiduciária, contrato esse que teria sido descumprido pela parte-ré, a qual foi notificada para liquidar o débito, mas se manteve inerte. Encontrando-se, pois, demonstrada a mora da parte-ré, reputo presentes os requisitos legais e, consequentemente, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem sobre o qual foi instituída, em garantia, a alienação fiduciária.

3. Concedo à parte-autora o prazo de 15 (quinze) dias para providenciar o recolhimento das despesas processuais devidas.

4.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de São Paulo · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · Processo nº 4001837-84.2026.8.26.0010 · Juízo Titular I - 3ª Vara Cível - Regional X - Ipiranga · julgado em 13/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Alienação Fiduciária

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Calculado de 888 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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