Apelação Cível nº 40007774720258260322

Procedimento Comum Cível Nº 4000777-47.2025.8.26.0322/SP

ADVOGADO(A) : LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB SP337292)

RÉU : PARANA BANCO S/A

ADVOGADO(A) : CAROLINA LOUZADA PETRARCA (OAB DF016535)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

No Evento 57, o réu Paraná Banco S/A requer a conversão da audiência de conciliação designada para o dia 27 de julho de 2026, às 09h45, em ato integralmente telepresencial. Subsidiariamente, requer autorização para que a instituição financeira e seus patronos participem remotamente, mantendo-se o comparecimento presencial dos demais participantes.

A decisão do Evento 37 determinou a realização de audiência presencial obrigatória de conciliação, com a presença pessoal do autor, destinada tanto à tentativa de autocomposição como à colheita de seu depoimento acerca da validade da assinatura aposta na procuração, de seu efetivo conhecimento da demanda e de seu interesse em sua propositura.

O pedido de conversão integral da audiência para a modalidade telepresencial não comporta acolhimento. A realização integralmente virtual do ato é incompatível com a determinação expressa de comparecimento pessoal e presencial do autor, fundada nas circunstâncias específicas registradas na decisão anterior.

Diversa é a conclusão quanto ao pedido subsidiário.

A requerida informa possuir sede administrativa em Curitiba/PR, enquanto seus patronos estão estabelecidos em Brasília/DF. Além disso, a decisão do Evento 37 não determinou o comparecimento presencial obrigatório de representante da instituição financeira.

A participação remota da requerida e de seus patronos não prejudica a finalidade do ato, desde que preservados o comparecimento pessoal e presencial do autor, a tentativa de conciliação e a colheita do depoimento anteriormente determinada.

Prévia pública (~52% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.