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TJSPProcedenteJulgamento: 27/02/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10000940720268260458

Processo nº 1000094-07.2026.8.26.0458

VARA UNICA DE PIRATININGA

Assuntos (classificação CNJ)

Servidores Ativos

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Servidores Ativos

Referência oficial

Tribunal de Justiça de São Paulo · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 1000094-07.2026.8.26.0458 · VARA UNICA DE PIRATININGA · julgado em 27/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Servidores Ativos

77% procedente4% parcialmente procedente17% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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