Procedimento Comum Cível nº 00006709620268020001
Processo nº 0000670-96.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
ADV: KARINNE NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB 14197/AL) - Processo 0000670-96.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - onsiderando que o deslocamento da competência do Juízo não compromete a regularidade do processo, em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, aplicar-se-á o aproveitamento dos atos processuais já praticados, notadamente por inexistir prejuízo às partes. Atentando para o necessário e regular processamento do feito, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Maceió , 27 de março de 2026. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0000670-96.2026.8.02.0001 · Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual · julgado em 20/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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