TJSEProcedenteJulgamento: 07/01/2026

Apelação Cível nº 00458278720258250001

Processo nº 0045827-87.2025.8.25.0001

G-24 DESA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA

Defeito, nulidade ou anulação · Interpretação / Revisão de Contrato · Repetição do Indébito · Plano de Saúde · Tutela de Urgência
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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 39.092 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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