Apelação Cível nº 00384948420258250001
Processo nº 0038494-84.2025.8.25.0001
G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 22165/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600722195 NÚMERO ÚNICO: 0038494-84.2025.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202511300901 PROCEDÊNCIA........13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) APELANTE - JOSEANE MATOS SANTOS ADVOGADO - LUAN VIEIRA TOSCANO DE BRITO - OAB: 8152/SE APELADO - CLARO S.A. ADVOGADO - HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR - OAB: 77467/MG APELADO - OI S/A ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SERVIÇOS DE TELEFONIA OI S/A RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA TELAS SISTÊMICAS INSUFICIENTES ÔNUS DA PROVA DA RÉ (ART. 373, II, CPC) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE SE IMPÕE PRETENSÃO INDENIZATÓRIA INSERÇÃO DE DADOS NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA EFETIVA MERO ABORRECIMENTO DANO MORAL NÃO CONFIGURADO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL: A APRESENTAÇÃO DE TELAS DE SISTEMA, EMBORA ADMITIDA COMO MEIO DE PROVA, DEVE ESTAR ACOMPANHADA DE OUTROS ELEMENTOS QUE CONFIRMEM A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.
Prévia pública (~51% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Sergipe · Apelação Cível · Processo nº 0038494-84.2025.8.25.0001 · G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS · julgado em 27/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.