TJSEImprocedenteJulgamento: 09/02/2026

Apelação Cível nº 00308534520258250001

Processo nº 0030853-45.2025.8.25.0001

G-12 DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Práticas Abusivas · Oferta e Publicidade · Dever de Informação · Irregularidade no atendimento · Cláusulas Abusivas · Vendas casadas
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

50% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 35.876 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.