Liberdade Provisória com ou sem fiança nº 00010846320268250063
Processo nº 0001084-63.2026.8.25.0063
1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PROC.: 202656000559 NÚMERO ÚNICO: 0001084-63.2026.8.25.0063 ÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: [...] ISTO POSTO, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DE RODRIGO GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO, DEVENDO O MESMO SER NOTIFICADO ACERCA DAS MEDIDAS CAUTELARES E PROTETIVAS DE URGÊNCIA IMPOSTAS NA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, COM A EXPRESSA ADVERTÊNCIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGAÇÕES FIXADAS, BEM COMO A PRÁTICA DE NOVOS ILÍCITOS, PODERÁ ENSEJAR O QUEBRAMENTO DA FIANÇA E A DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 282, § 4º, 312, § 1º, E 343, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONCEDO AO CAUSÍDICO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO RETRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A JUNTADA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, NA FORMA REQUERIDA. PROVIDÊNCIAS E INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.
Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Sergipe · Liberdade Provisória com ou sem fiança · Processo nº 0001084-63.2026.8.25.0063 · 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ · julgado em 06/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.