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TJSEImprocedenteJulgamento: 14/04/2026

Apelação Cível nº 00010519020238250059

Processo nº 0001051-90.2023.8.25.0059

G-14 DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES

Assuntos (classificação CNJ)

Liminar · Empréstimo consignado · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material

Inteiro teor disponível

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LiminarEmpréstimo consignadoPráticas AbusivasIndenização por Dano Material

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Sergipe · Apelação Cível · Processo nº 0001051-90.2023.8.25.0059 · G-14 DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES · julgado em 14/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Liminar

48% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.271 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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