TJSEProcedenteJulgamento: 25/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00005883420268250063

Processo nº 0000588-34.2026.8.25.0063

1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ

Assuntos (classificação CNJ)

Compra e Venda

Inteiro teor — prévia

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202656000306 NÚMERO ÚNICO: 0000588-34.2026.8.25.0063 A DA PARTE RÉ, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA LINDIJALMA OLIVEIRA SANTOS AO PAGAMENTO DO VALOR RECLAMADO, QUAL SEJA, R$ 1.398,52 (MIL TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA, DA DATA DA COMPRA DOS OBJETOS E COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC, A CONTAR DA CITAÇÃO.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Sergipe · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0000588-34.2026.8.25.0063 · 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ · julgado em 25/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compra e Venda

48% procedente5% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 550 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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