TJSEProcedenteJulgamento: 09/03/2026

Apelação Cível nº 00001669820258250029

Processo nº 0000166-98.2025.8.25.0029

G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS

Enriquecimento sem Causa · Repetição do Indébito · Defeito, nulidade ou anulação · Assistência Judiciária Gratuita
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Enriquecimento sem Causa

49% procedente3% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 1.764 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.