Agravo de Execução Penal nº 80002844920268240022
Processo nº 8000284-49.2026.8.24.0022
Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000284-49.2026.8.24.0022/SC (originário: processo nº 80002844920268240022/SC)
RELATOR : CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER
ADVOGADO(A) : FABRICIO FRANCISCO FOSSATTI (OAB SC038150)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 15 - 28/05/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 14 - 28/05/2026 - Conhecido o recurso e provido
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Agravo de Execução Penal · Processo nº 8000284-49.2026.8.24.0022 · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal · julgado em 23/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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