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TJSCImprocedenteJulgamento: 05/05/2026

Apelação Cível nº 50065262120258240019

Processo nº 5006526-21.2025.8.24.0019

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Assuntos (classificação CNJ)

Incapacidade Laborativa Parcial

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Incapacidade Laborativa Parcial

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Apelação Cível · Processo nº 5006526-21.2025.8.24.0019 · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público · julgado em 05/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incapacidade Laborativa Parcial

35% procedente0% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 509 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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