Apelação Cível nº 51027742420248210001
Processo nº 5102774-24.2024.8.21.0001
Gab. Des. Túlio de Oliveira Martins
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 26/05/2026 A 28/05/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5102774-24.2024.8.21.0001/ RS
RELATOR : Desembargador TULIO DE OLIVEIRA MARTINS
PRESIDENTE : Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA
PROCURADOR(A) : ANDRE FELIPE DE CAMARGO ALVES
AUTOR)
ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279)
RÉU)
A 10ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM FAVOR DO AUTOR A CONTAR DE 11/03/2014, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador TULIO DE OLIVEIRA MARTINS
Votante : Desembargador TULIO DE OLIVEIRA MARTINS
Votante : Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD
Votante : Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · Apelação Cível · Processo nº 5102774-24.2024.8.21.0001 · Gab. Des. Túlio de Oliveira Martins · julgado em 07/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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