Procedimento Comum Cível nº 03018785320168240139

Apelação Nº 0301878-53.2016.8.24.0139/SC

ADVOGADO(A) : TIAGO COSTA (OAB SC046228)

AUTOR)

ADVOGADO(A) : MURILO JUSTINO BARCELOS (OAB SC036056)

ADVOGADO(A) : LEONARDO RIBEIRO (OAB SC038125)

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de recurso de Apelação interposto por Rildo da Silva Dias visando a reforma de sentença, da 1ª Vara da Comarca de Porto Belo, prolatada nos autos da ação de "anulação de testamento" ajuizada por Eneo da Silva Dias em desfavor do Apelante e de Cley da Silva Dias .

Em razão do princípio da celeridade, adoto integralmente o relatório da sentença ( evento 184, SENT1 , origem):

ENEO DA SILVA DIAS propôs a presente ação de anulação de testamento contra CLEY DA SILVA DIAS e RILDO DA SILVA DIAS , alegando, em síntese, a nulidade do testamento particular deixado por seu genitor, Agenor Nicolau Dias, lavrado em 01/11/2013. Sustenta que, à época da lavratura do testamento, o Sr. Agenor, com idade avançada e acometido por problemas de saúde, não possuía pleno discernimento para dispor de seus bens, incidindo na vedação do art. 1.860 do Código Civil. Afirma que o testador dispôs da totalidade dos bens, sem respeitar a meação de sua falecida esposa, Ivone da Silva Dias, cujo inventário ainda não havia sido realizado, e, consequentemente, a legítima dos herdeiros necessários. Alega que o testamento privilegia o herdeiro Cley em detrimento dos demais.

Prévia pública (~5% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.