TJSCProcedenteJulgamento: 29/08/2016

Execução da Pena nº 00070120620168240020

Processo nº 0007012-06.2016.8.24.0020

2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Assuntos (classificação CNJ)

Pena Privativa de Liberdade

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Execução da Pena · Processo nº 0007012-06.2016.8.24.0020 · 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão · julgado em 29/08/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Pena Privativa de Liberdade

59% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 71 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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