Execução da Pena nº 00009778920188240010
Processo nº 0000977-89.2018.8.24.0010
2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CRICIÚMA
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CRICIÚMA
Processo nº: 0000977-89.2018.8.24.0010 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado de Santa Catarina Executado(s): LEONARDO FERREIRA JOAQUINA
Vistos para decisão.
Trata-se do processo de execução penal de LEONARDO FERREIRA cujos autos sobem conclusos para análise de pedido de remição. JOAQUINA, Pelos dias trabalhados (seq. 483), na forma do art. 126, § 1º, inciso II, da LEP, dias de pena.DECLARO REMIDOS 29 (vinte e nove) No mais, pela leitura (seq. 481), na forma do art. 126 da LEP c/c art. 5º, inciso V, da Resolução 391/2021 do CNJ, dias de pena.DECLARO REMIDOS 12 (doze) Assim, ante o supracitado, de remiçãoTOTALIZAM-SE 41 (quarenta e um) dias homologados na presente decisão. Retifique-se o registro de situação carcerária no , juntando-se atestado de SEEU pena aos autos. Cópia da presente decisão serve como ofício para todos os fins. Intimem-se e Cumpra-se. Criciúma/SC, data da assinatura digital. Débora Driwin Rieger Juíza de Direito
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Execução da Pena · Processo nº 0000977-89.2018.8.24.0010 · 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão · julgado em 07/05/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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