Apelação Cível nº 52175503720248210001
Processo nº 5217550-37.2024.8.21.0001
Gab. Des. Sandro Silva Sanchotene
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 30/04/2026 A 04/05/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5217550-37.2024.8.21.0001/ RS
RELATOR : Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE
PRESIDENTE : Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE
AUTOR)
ADVOGADO(A) : TIAGO SANGIOGO
RÉU)
ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014)
A 16ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE DESCONSTITUIR A SENTENÇA, DETERMINANDO O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. INEXISTINDO JUÍZO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO, NÃO SE COGITA A DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE
Votante : Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE
Votante : Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE
Votante : Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · Apelação Cível · Processo nº 5217550-37.2024.8.21.0001 · Gab. Des. Sandro Silva Sanchotene · julgado em 09/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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