Agravo de Instrumento nº 51346663220268217000

Agravo de Instrumento Nº 5134666-32.2026.8.21.7000/RS

TIPO DE AÇÃO: Superendividamento

RELATOR : Desembargador SERGIO FUSQUINE GONCALVES

ADVOGADO(A) : GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795)

ADVOGADO(A) : ALEXIA MARINHEIRO ORTEGA (OAB RS134109)

ADVOGADO(A) : FELIPE ALVES BRANDAO (OAB RS126550)

ADVOGADO(A) : GUILHERME ALVES PRADO (OAB RS097495)

INTERESSADO : LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT

INTERESSADO : NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

INTERESSADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(A) : Sergio Schulze

INTERESSADO : NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO

ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

INTERESSADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

INTERESSADO : PARANÁ BANCO S/A

ADVOGADO(A) : ROSANA JARDIM RIELLA PEDRAO

INTERESSADO : SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA

ADVOGADO(A) : MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

INTERESSADO : CLARO S.A.

INTERESSADO : BANCO CSF S/A

ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

INTERESSADO : BANCO DAYCOVAL S.A.

ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

INTERESSADO : BANCO INTER S.A

ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

INTERESSADO : LOJAS RIACHUELO SA

ADVOGADO(A) : RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

INTERESSADO : MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(A) : RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

EMENTA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:

1.

Prévia pública (~6% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.