TJRSProcedenteJulgamento: 07/04/2026

Alvará Judicial - Lei 6858/80 nº 50043676120268210017

Processo nº 5004367-61.2026.8.21.0017

Vara de Família e Sucessões da Comarca de Lajeado

Assuntos (classificação CNJ)

Inventário e Partilha

Inteiro teor — prévia

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5004367-61.2026.8.21.0017/RS

ADVOGADO(A) : RICARDO NICARETTA (OAB RS078815)

ADVOGADO(A) : DIANE CRISTINA CAPOANI (OAB RS110651)

ADVOGADO(A) : RICARDO NICARETTA (OAB RS078815)

ADVOGADO(A) : DIANE CRISTINA CAPOANI (OAB RS110651)

ADVOGADO(A) : RICARDO NICARETTA (OAB RS078815)

ADVOGADO(A) : DIANE CRISTINA CAPOANI (OAB RS110651)

ADVOGADO(A) : RICARDO NICARETTA (OAB RS078815)

ADVOGADO(A) : DIANE CRISTINA CAPOANI (OAB RS110651)

ADVOGADO(A) : RICARDO NICARETTA (OAB RS078815)

ADVOGADO(A) : DIANE CRISTINA CAPOANI (OAB RS110651)

ADVOGADO(A) : RICARDO NICARETTA (OAB RS078815)

ADVOGADO(A) : DIANE CRISTINA CAPOANI (OAB RS110651)

ADVOGADO(A) : RICARDO NICARETTA (OAB RS078815)

ADVOGADO(A) : DIANE CRISTINA CAPOANI (OAB RS110651)

ADVOGADO(A) : RICARDO NICARETTA (OAB RS078815)

ADVOGADO(A) : DIANE CRISTINA CAPOANI (OAB RS110651)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Defiro a AJG.

Intime-se a parte autora para que, em quinze dias, sob pena de indeferimento, emende a petição inicial, de forma a aparelhá-la com:

a) certidão negativa do RI em nome da falecida e de seu cônjuge;

b) cópia do CRLV do veículo deixado pela falecida.

No mesmo prazo, deverão os herdeiros esclarecer qual o plano de partilha e o destino que pretendem dar ao veículo.

Diligências legais.

Prévia pública (~97% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · Processo nº 5004367-61.2026.8.21.0017 · Vara de Família e Sucessões da Comarca de Lajeado · julgado em 07/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inventário e Partilha

88% procedente1% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 309 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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