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TJRRParcialmente procedenteJulgamento: 13/03/2026

Agravo de Instrumento nº 90007598120268230000

Processo nº 9000759-81.2026.8.23.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR MOZARILDO CAVALCANTI

Indenização por Dano Material · Liminar · Indenização por Dano Moral · Defeito, nulidade ou anulação · PASEP · Legitimidade Ativa e Passiva
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

41% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

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