Alienação de Bens do Acusado nº 08553692620258230010
Processo nº 0855369-26.2025.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
COMARCA DE BOA VISTA
VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS -
PROJUDI
Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942610 - E-mail: varatraficodrogas@tjrr.jus.br
(Res. n. 345/2020 CNJ) "Processo com tramitação 100% digital" 0855369-26.2025.8.23.0010 Processo nº:
SENTENÇA
Considerando a promoção do arquivamento do feito principal pelo Ministério Público (EP 5.1), arquivem-se o presente procedimento. Cientifique-se. Procedam-se com as baixas necessárias. Considerando que os atos processuais já vêm sendo praticados de forma digital nesta Vara, este processo permanecerá com tramitação 100% digital, nos termos da Resolução CNJ n. 345/2020 e Portaria TJRR n. 583 de 25 de março de 2021, uma vez que a permanência da prática desses atos de forma virtual e remota acompanha a agilidade do mundo contemporâneo e traz benefícios para todos nós que visamos a duração razoável dos processos e acesso à Justiça, direitos fundamentais do cidadão. Caso ainda não tenha sido providenciado, cadastrem-se os autos no “Juízo 100% Digital”. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 27/1/2026.
DANIELA SCHIRATO
Juíza de Direito
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Roraima · Alienação de Bens do Acusado · Processo nº 0855369-26.2025.8.23.0010 · VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS · julgado em 26/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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