Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 08018520920258230010
Processo nº 0801852-09.2025.8.23.0010
2ª VARA CRIMINAL
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
COMARCA DE BOA VISTA
2ª VARA CRIMINAL DE BOA VISTA - PROJUDI
Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: 2crimeresidual@tjrr.jus.br
Processo: 0801852-09.2025.8.23.0010 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: : 19/01/2025
Autor(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-mail: pgj@mp.rr.gov.br - Telefone: (95) 3621 2900
Réu(s)
JOILSON ALBUQUERQUE VIANA
JOÃO PESSOA, 105 - NOVA CIDADE - BOA VISTA/RR - Telefone: 99111-3012 / WhatsApp 95-8421-9102
S E N T E N Ç A
(219 - Com Resolução do Mérito – Procedência)
1 – RELATÓRIO.
O Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio do(a) douto(a) Promotor(a) de
Justiça com atribuições neste juízo, ofereceu denúncia contra JOILSON ALBUQUERQUE VIANA. Narra a exordial: “(…)
1. DOS FATOS
No dia 19 de janeiro de 2025, por volta das 19h20, em via pública, na altura do KM 188 da BR 432, em frente ao matadouro instalado na cidade do Cantá, nesta comarca, o denunciado foi flagrado na condução de veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em virtude da ingestão de bebida alcoólica. Nas mesmas condições de tempo e lugar, o denunciado também expôs a perigo concreto a vida e/ou integridade física do Policial Rodoviário Federal (PRF) ÍTALO CHAVES, que atuava em operação oficial de controle de tráfego naquela região e foi quase atropelado pelo veículo conduzido pelo JOILSON, o qual trafegava em alta velocidade e entre as duas faixas de rolamento. Conforme consta, equipe da PRF estava no local em patrulhamento estático, sinalizado tanto pela colocação de cones ao longo da via como também pelo acionamento do sistema de iluminação da viatura.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Roraima · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0801852-09.2025.8.23.0010 · 2ª VARA CRIMINAL · julgado em 20/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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