Reintegração / Manutenção de Posse nº 08000788520258230060

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA

COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ

VARA CÍVEL ÚNICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI

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Proc. n.° 0800078-85.2025.8.23.0060

SENTENÇA

LUCINEIDE BELARMINO DA SILVA SOUZA ajuizou a presente ação de reintegração de posse c/c pedido liminar ajuizada por em face de NAYARA LIMA DE SOUSA, aduzindo, em resumo, legítima possuidora do imóvel situado na Rua Tucano, s/nº, Bairro Bela Vista, Caroebe/RR, adquirido em fevereiro de 2016 de seu filho, Elisson Belarmino dos Santos. Afirmou que, em meados de 2023, cedeu o referido imóvel em comodato verbal gratuito ao seu filho, Elisson Belarmino dos Santos, e à sua então companheira, a ré Nayara Lima de Sousa, contudo, após o término do relacionamento do casal, seu filho se retirou do imóvel, mas a ré se recusou a desocupá-lo, mesmo após ser devidamente notificada extrajudicialmente para que o fizesse. Sustentou que a permanência indevida da ré no imóvel a partir de 12/01/2025 configura esbulho possessório, razão pela qual pleiteia a reintegração de posse. Pugnou, liminarmente, pela imediata reintegração da autora na posse do imóvel. No mérito, pela confirmação do pedido liminar. Deu à causa o valor de R$ 50.000,00. Juntou documentos (EPs 1.2 a 1.10, 9.1 a 9.3 e 16.2 a 16.5). O pedido liminar foi indeferido (EP 21), sendo concedida à autora os benefícios da justiça gratuita. Devidamente citada, a ré apresentou contestação (EP 38), arguindo, em preliminar, a inépcia da inicial. No mérito, defendeu a posse de boa-fé, a função social da posse por residir no local com os filhos menores, sustentou a inexistência de posse anterior da autora e que o imóvel foi construído pelo esforço do casal.

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