TJROProcedenteJulgamento: 12/12/2025

Recurso Inominado Cível nº 70174099820258220002

Processo nº 7017409-98.2025.8.22.0002

GABINETE 03 DA 1ª TURMA RECURSAL

Fornecimento de Energia Elétrica · Direito de Imagem · Protesto Indevido de Título · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
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Como os tribunais decidem: Fornecimento de Energia Elétrica

37% procedente2% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 37.060 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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