TJROProcedenteJulgamento: 29/01/2026

Embargos de Declaração Cível nº 70032079820258220008

Processo nº 7003207-98.2025.8.22.0008

GABINETE 01 DA 2ª TURMA RECURSAL

Fornecimento de Energia Elétrica · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Direito de Imagem
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Como os tribunais decidem: Fornecimento de Energia Elétrica

37% procedente2% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 37.060 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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