TJRNProcedenteJulgamento: 09/02/2026

Recurso Inominado Cível nº 08187468220258205106

Processo nº 0818746-82.2025.8.20.5106

1ª TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Capitalização / Anatocismo · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0818746-82.2025.8.20.5106 · 1ª TURMA RECURSAL · julgado em 09/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Capitalização / Anatocismo

28% procedente3% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 68 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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