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TJESImprocedenteJulgamento: 04/02/2026

Apelação Cível nº 50009292920248080059

Processo nº 5000929-29.2024.8.08.0059

GAB. DESEMB. EDER PONTES DA SILVA - VITORIA

Assuntos (classificação CNJ)

Capitalização / Anatocismo · Cláusulas Abusivas

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Capitalização / AnatocismoCláusulas Abusivas

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Espírito Santo · Apelação Cível · Processo nº 5000929-29.2024.8.08.0059 · GAB. DESEMB. EDER PONTES DA SILVA - VITORIA · julgado em 04/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Capitalização / Anatocismo

28% procedente3% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 68 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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