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TJRNImprocedenteJulgamento: 21/02/2026

Recurso Inominado Cível nº 08010889820258205153

Processo nº 0801088-98.2025.8.20.5153

2ª TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão / Resolução

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Rescisão / Resolução

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0801088-98.2025.8.20.5153 · 2ª TURMA RECURSAL · julgado em 21/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão / Resolução

58% procedente5% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 285 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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