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TJRNImprocedenteJulgamento: 26/02/2026

Apelação Cível nº 08005914420248205113

Processo nº 0800591-44.2024.8.20.5113

GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Direito de Imagem

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Direito de Imagem

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · Processo nº 0800591-44.2024.8.20.5113 · GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO · julgado em 26/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Direito de Imagem

46% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 908 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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