Procedimento Comum Cível nº 30070794920268190038
Processo nº 3007079-49.2026.8.19.0038
NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Procedimento Comum Cível Nº 3007079-49.2026.8.19.0038/RJ
ADVOGADO(A) : VAGNER DE LEIVAS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196967)
SENTENÇA
Pelo exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, por reconhecer a decadência do direito da parte autora de pleitear a anulação do contrato bancário em razão do alegado vício de consentimento, e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro nos artigos 332, §1º, e 487, II, do CPC/15.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Procedimento Comum Cível · Processo nº 3007079-49.2026.8.19.0038 · NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL · julgado em 17/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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