Apelação Cível nº 30025338920258190068
Processo nº 3002533-89.2025.8.19.0068
Juíza Ana Paula Pontes Cardoso
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2026 A 18/05/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 3002533-89.2025.8.19.0068/ RJ
RELATOR : Juiz de Direito ANA PAULA PONTES CARDOSO
PRESIDENTE : Desembargadora LEILA MARIA R P DE C E ALBUQUERQUE
EXEQUENTE)
EXECUTADO)
O 1º NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz de Direito ANA PAULA PONTES CARDOSO
Votante : Juiz de Direito ANA PAULA PONTES CARDOSO
Votante : Juiz de Direito DANIEL VIANNA VARGAS
Votante : Juiz de Direito LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Apelação Cível · Processo nº 3002533-89.2025.8.19.0068 · Juíza Ana Paula Pontes Cardoso · julgado em 11/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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