Procedimento Comum Cível nº 30023802020268190004
Processo nº 3002380-20.2026.8.19.0004
ALCANTARA REG SAO GONCALO 4 VARA CIVEL
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Procedimento Comum Cível Nº 3002380-20.2026.8.19.0004/RJ
ADVOGADO(A) : NILTON DE LACERDA NETO (OAB RJ238789)
SENTENÇA
Diante do exposto, quanto aos pedidos de nulidade de cláusulas condicionais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em seguida, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, c/c art. 332, I, todos do Código de Processo Civil.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Procedimento Comum Cível · Processo nº 3002380-20.2026.8.19.0004 · ALCANTARA REG SAO GONCALO 4 VARA CIVEL · julgado em 25/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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