Processo nº 0846242-05.2025.8.19.0001
CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
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Processo nº 5005272-29.2024.8.13.0027
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Abatimento proporcional do preço · Acessão · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Processo nº 1013806-97.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Adimplemento e Extinção · Ato / Negócio Jurídico · Acessão · Adjudicação Compulsória · Administração de herança · Rescisão / Resolução
Processo nº 0800595-52.2019.4.05.8300
12ª Vara Federal
Equivalência salarial · Habitação · Acessão · Abatimento proporcional do preço · Acidente de Trânsito
Processo nº 0815069-17.2017.4.05.8100
9ª Vara Federal
Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Acessão
Processo nº 0802018-28.2025.4.05.8400
1ª Vara Federal
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Empréstimo consignado · Abatimento proporcional do preço · Acessão
Processo nº 0801229-67.2022.4.05.8001
8ª Vara Federal
Acidente de Trânsito · Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário · Abatimento proporcional do preço · Acessão
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