ZurisZurisTestar grátis
TJRJProcedenteJulgamento: 24/03/2026

Apelação Cível nº 08394455120238190205

Processo nº 0839445-51.2023.8.19.0205

Des. Paulo Sérgio Prestes dos Santos

Assuntos (classificação CNJ)

Repetição do Indébito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Repetição do IndébitoInclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Apelação Cível · Processo nº 0839445-51.2023.8.19.0205 · Des. Paulo Sérgio Prestes dos Santos · julgado em 24/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição do Indébito

37% procedente1% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 629 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Repetição do Indébito →

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.