TJRJImprocedenteJulgamento: 13/03/2026

Apelação Cível nº 08376452120248190021

Processo nº 0837645-21.2024.8.19.0021

DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 4 C�MARA C�VEL

Fornecimento de Energia Elétrica · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Fornecimento de Energia Elétrica

37% procedente2% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 37.060 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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