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TJRJImprocedenteJulgamento: 07/02/2020

Apelação Cível nº 02733837320108190001

Processo nº 0273383-73.2010.8.19.0001

QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 16 C�MARA C�VEL

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Classificação e/ou Preterição · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Classificação e/ou PreteriçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAntecipação de Tutela / Tutela Específica
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Como os tribunais decidem: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993

53% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 1.355 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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