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TJPIImprocedenteJulgamento: 25/03/2026

Recurso Inominado Cível nº 08028613120258180176

Processo nº 0802861-31.2025.8.18.0176

3ª CADEIRA DA 2ª TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Direito de Imagem

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Direito de Imagem

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Piauí · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0802861-31.2025.8.18.0176 · 3ª CADEIRA DA 2ª TURMA RECURSAL · julgado em 25/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Direito de Imagem

46% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 908 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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