TJPIImprocedenteJulgamento: 26/02/2026

Embargos de Declaração Cível nº 08016900920248180068

Processo nº 0801690-09.2024.8.18.0068

GAB. DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Protesto Indevido de Título · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito

Defeito, nulidade ou anulação Indenização por Dano Material Protesto Indevido de Título Empréstimo consignado Repetição do Indébito

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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

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