TJPIImprocedenteJulgamento: 20/02/2026

Apelação Cível nº 00179245820168180140

Processo nº 0017924-58.2016.8.18.0140

GAB. DES. MANOEL DE SOUSA DOURADO

Defeito, nulidade ou anulação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Contratos Bancários · Direito de Imagem · Repetição do Indébito

Defeito, nulidade ou anulação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Indenização por Dano Moral Contratos Bancários Direito de Imagem Repetição do Indébito

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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

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