TJPEImprocedenteJulgamento: 25/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00075209020268178201

Processo nº 0007520-90.2026.8.17.8201

4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL

Assuntos (classificação CNJ)

Direito de Imagem

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Pernambuco · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0007520-90.2026.8.17.8201 · 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL · julgado em 25/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Direito de Imagem

46% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

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