Procedimento do Juizado Especial Cível nº 08005245720268150131
Processo nº 0800524-57.2026.8.15.0131
Juizado Especial Misto de Cajazeiras
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0800524-57.2026.8.15.0131 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: CLAUDIANO JUSTO DOS SANTOS Polo Passivo: BRUNA ARAUJO REIS RABELO DE ORDEM do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, na forma da Lei, INTIMO da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, cujo DISPOSITIVO segue transcrito: "Ante o exposto, resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Rejeito as preliminares de inépcia, incompetência, prescrição e decadência, conforme fundamentação supra. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se e registre-se eletronicamente. Intimem-se." Cajazeiras/PB, 3 de março de 2026. MARIA JOSE ANACLETO COELHO Técnico Judiciário
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Referência oficial
Tribunal de Justiça da Paraíba · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0800524-57.2026.8.15.0131 · Juizado Especial Misto de Cajazeiras · julgado em 03/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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