TJPBProcedenteJulgamento: 17/02/2026

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08000923220268150521

Processo nº 0800092-32.2026.8.15.0521

Vara Única de Alagoinha

Assuntos (classificação CNJ)

Registro de Óbito após prazo legal

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Paraíba · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · Processo nº 0800092-32.2026.8.15.0521 · Vara Única de Alagoinha · julgado em 17/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Registro de Óbito após prazo legal

97% procedente0% parcialmente procedente3% improcedente

Calculado de 102 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.