Alvará Judicial nº 08104536320198140301
Processo nº 0810453-63.2019.8.14.0301
8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0810453-63.2019.8.14.0301 ALVARÁ JUDICIAL (1295) SEP que se encontraram depositados em nome do de cujus MAX RAMOS BRITO, CPF n° 802.983.032-72, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao servidor que impedir o cumprimento da referida ordem, em caso de descumprimento, sem prejuízo do crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal. Intimar e cumprir expedindo o necessário. MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19031109045667800000008639735 PETICAO INICIAL - REGINALDO DO CARMO BRITO Petição 19031109045673900000008639736 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19031109065946900000008639737 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, CNH, COMPROVANTE DE RESIDENCIA E CERTIDAO DE NASCIMENTO DO AUTOR - R Documento de Comprovação 19031109065953200000008639741 DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE BENS A INVENTARIAR, DECLARACAO DE UNICO HERDEIRO DO AUTOR - REGINALDO Documento de Comprovação 19031109065974000000008639742 CERTIDAO DE OBITO, ALVARA DA GENITORA DO DE CUJUS - OLIMPIA ADELAIDE ROCHA RAMOS; E CERTIDAO DE INEX Documento de Comprovação 19031109065983200000008639743 CERTIDAO DE OBITO, CARTEIRA DE TRABALHO DO DE CUJUS - MAX RAMOS BRITO Documento de Comprovação 19031109065997900000008639744 Decisão Decisão 19061210151711700000010653616 Intimação Intimação 19061210151711700000010653616 Petição Petição 19070318162622600000011006997 ESPELHO DE CONSULTA PROCESSUAL Documento de Comprovação 19070318162627600000011006998 Despacho Despacho 20041512242909700000015941388 Despacho Despacho 20041512242909700000015941388 Termo de Ciência Termo de Ciência 20050713061967900000016267972 Ofício
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Pará · Alvará Judicial · Processo nº 0810453-63.2019.8.14.0301 · 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM · julgado em 11/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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