Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 08003909620218140401

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém Processo nº 0800390-96.2021.8.14.0401 Autos de: ação penal pitulação penal: art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro e no art. 244-B, do ECA. Réus presos SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia em face de JHEYMENSON HEDER LOURENÇO DE OLIVEIRA, MATHEUS SANTOS VIEIRA, PAULO DE ALMEIDA DIAS e LUANA WALDIRENE TORRES CARNEIRO, qualificados nos autos, por terem, supostamente, praticado os crimes de roubo majorado e de corrupção de menores, previstos no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro e no art. 244-B, do ECA. Narra a denúncia (fls. 02/03) que: Consta nos autos do inquérito policial n°. 00006/2021.100063-6, que no dia 24 de janeiro de 2021, por volta das 17h, os denunciados, acompanhados da adolescente Manuele Vitória Marvão, de 17 anos de idade, mediante grave ameaça exercida com simulacro de arma de fogo, realizaram assalto a várias vítimas que estavam na Rua São José, n.º 118, Bairro Benguí, nesta cidade. Segundo apurado, os denunciados MATHEUS SANTOS VIEIRA e SERGIO DE ALMEIDA DIAS, decidiram realizar assaltos pela cidade de Belém, em companhia de JHEYMENSON HEDER LOURENÇO DE OLIVEIRA que é motorista de aplicativo e ficaria responsável por conduzir o veículo Renault Branco, Placa PZU2337, que foi utilizado na execução dos delitos. Durante o trajeto, os denunciados encontraram em via pública com a também denunciada LUANA WALDIRENE TORRES CARNEIRO e adolescente Manuele Vitória Marvão, e convidaram-nas para praticarem assaltos. Após o aceite delas que entraram no carro, o grupo saiu em busca de vítimas.

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